Gerenciamento tensionado: o sistema de vigilância em saúde e a resposta à pandemia da covid-19 no Brasil / Management in tension: the Brazilian public health surveillance system and its response to the covid-19 pandemic

Resumo O artigo aborda a resposta do governo brasileiro à pandemia da covid-19, enfatizando o sistema de vigilância em saúde e de inteligência epidemiológica. Retoma a evolução da vigilância em resposta às normas do Regulamento Sanitário Internacional, no contexto da saúde global. Analisa os atos do Executivo publicados no Diário Oficial da União e se detém nos atores e grupos formados para o enfrentamento da pandemia da covid-19 de janeiro de 2020 até março de 2022. Parte da premissa de que a inteligência epidemiológica deve estar a serviço da saúde pública. Constata-se que certo tensionamento burocrático e a transferência de protagonismo entre grupos marcam o desmonte dos mecanismos de inteligência.

Abstract This article addresses the Brazilian government's response to the covid-19 pandemic, particularly the public health surveillance and epidemic intelligence system. It traces the evolution of disease surveillance as a response to the International Health Regulations in the context of global health. Executive orders published in the official gazette, Diário Oficial da União, are analyzed, as well as the actors and groups formed to tackle the pandemic between January 2020 and March 2022. The founding assumption is that epidemic intelligence must be placed at the service of public health. Bureaucratic tension and changes in protagonism among different groups can be observed as these intelligence mechanisms were dismantled.

Mudanças recentes e continuidade da dependência tecnológica e econômica na indústria farmacêutica no Brasil / Recent changes and continuity of technological and economic dependency in the pharmaceutical industry in Brazil / Cambios recientes y continuidad de la dependencia tecnológica y económica en la industria farmacéutica en Brasil

Este artigo apresenta os resultados de pesquisa sobre a indústria farmacêutica no Brasil, no período recente, realizada no âmbito do projeto multicêntrico Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Inovação e Dinâmica Capitalista: Desafios Estruturais para a Construção do Sistema Universal de Saúde no Brasil. Os quatro componentes estudados sobre a evolução da indústria farmacêutica no Brasil foram: as políticas industriais do Estado; as mudanças na composição financeira e patrimonial das empresas de capital nacional, a evolução da produção; e o comportamento da balança comercial. As análises levaram em consideração o marco teórico proposto por Luiz Filgueiras e Reinaldo Gonçalves a respeito da implantação de um "modelo liberal e periférico" na economia brasileira a partir dos anos 1990. Foram levantados e analisados dados sobre: a situação das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para medicamentos entre 2009 e 2020; da Pesquisa Industrial Anual (PIA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 1996 e 2018; e os dados da evolução da balança comercial do setor entre 1996 e 2019. Os resultados evidenciam que a agenda do Estado para o setor favoreceu o crescimento da produção de medicamentos genéricos, dos medicamentos isentos de prescrição (MIP) e deu início a alguns projetos de transferência de tecnologia via PDPs para a produção de medicamentos biológicos e sintéticos. Apesar dessa evolução, o Brasil se mantém dependente da importação de insumos químicos e farmacêuticos e de medicamentos acabados. Isto nos mantém em situação de vulnerabilidade tecnológica e econômica em relação aos fornecedores mundiais, além de um aprofundamento do déficit da balança comercial do setor.

This article presents the results of a study on the pharmaceutical industry in Brazil in the recent period, as part of the multicenter project Health Economic-Industrial Complex, Innovation and Capitalist Dynamics: Structural Challenges for Construction of the Universal Health System in Brazil. The four components studied in the evolution of the Brazilian pharmaceutical industry were: State industrial policies; changes in the financial and shareholding composition of companies with domestic capital; trends in production; and trade balance behavior. The analyses considered the theoretical framework proposed by Luiz Filgueiras and Reinaldo Gonçalves concerning the implementation of a "liberal and peripheral model" in the Brazilian economy since the 1990s. Data were collected and analyzed on the situation with the Product Development Partnerships (PDP) for medicines from 2009 to 2020 from the Annual Industrial Survey (PIA) of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) from 1996 to 2018 and data on the evolution of the sector's trade balance from 1996 to 2019. The results show that the State's agenda for the sector favored the growth in production of generic drugs and over-the-counter drugs and started some technology transfer projects via PDPs for production of biological and synthetic drugs. Despite this evolution, Brazil is still dependent on the importation of chemical and pharmaceutical inputs and finished drugs. This keeps Brazil in a situation of technological and economic vulnerability in relation to global suppliers, besides a growing trade deficit in the sector.

Este artículo presenta los resultados de investigación sobre la industria farmacéutica en Brasil, durante el período reciente, realizada en el ámbito del proyecto multicéntrico Complejo Económico-Industrial de la Salud, Innovación y Dinámica Capitalista: Desafíos Estructurales para la Construcción del Sistema Universal de Salud en Brasil. Los cuatro componentes estudiados sobre la evolución de la industria farmacéutica en Brasil fueron: las políticas industriales del Estado; los cambios en la composición financiera y patrimonial de las empresas de capital nacional, la evolución de la producción; y el comportamiento de la balanza comercial. Los análisis tuvieron en consideración el marco teórico propuesto por Luiz Filgueiras y Reinaldo Gonçalves, respecto a la implantación de un "modelo liberal y periférico" en la economía brasileña, a partir del año 1990. Se recabaron y analizaron datos sobre: la situación de las Colaboraciones de Desarrollo Productivo (PDP por su sigla en portugués) para medicamentos entre 2009 y 2020; de la Encuesta Industrial Anual (PIA), del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE), entre 1996 y 2018; y los datos de la evolución de la balanza comercial del sector entre 1996 y 2019. Los resultados evidencian que la agenda del Estado para el sector favoreció el crecimiento de la producción de medicamentos genéricos, de los medicamentos exentos de prescripción (MIP) y comenzó algunos proyectos de transferencia de tecnología vía PDPs para la producción de medicamentos biológicos y sintéticos. A pesar de esa evolución, Brasil sigue siendo dependiente de la importación de insumos químicos y farmacéuticos y de medicamentos acabados. Esto nos mantiene en una situación de vulnerabilidad tecnológica y económica, en relación con los proveedores mundiales, además de una profundización del déficit de la balanza comercial del sector.

Taxa de mortalidade por câncer de colo de útero na 16ª região de saúde da Paraíba, 2005-2015 / Mortality rate from cervical cancer in the 16th health region of Paraíba, 2005-2015 / Tasa de mortalidad por cáncer del cuello uterino en la 16ª región de salud de Paraíba, 2005-2015

O câncer do colo do útero (CCU) é um problema de saúde pública no Brasil, responsável por altos índices de morbimortalidade entre as mulheres de acordo com os indicadores de saúde. O objetivo deste estudo foi analisar e discutir o comportamento da taxa de mortalidade por CCU na 16ª Região de Saúde entre 2010 e 2015. Este é um estudo transversal retrospectivo, com base em dados retirados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)-Datasus no período de 2005 a 2015. No cenário de mortalidade por CCU na Paraíba, em relação aos respectivos números de óbitos entre os anos de 2005 e 2015 na 16ª Região de Saúde, os municípios de pequeno porte tiveram suas taxas mantidas, porém Campina Grande, região de médio porte, apresentou aumento exponencial a partir de 2012, evidenciando, assim, aumento em todo o estado, além de representar um ponto fora da curva que elevou o índice. Foi possível perceber pouco êxito das políticas de saúde na 16ª Região de Saúde a partir do ano de 2012, pois o número de óbitos triplicou em relação ao ano anterior, mantendo-se crescente até o fim do período estudado, o que demonstrou possível falta de eficácia na gestão e coordenação do cuidado em saúde.

Responsible for high morbidity and mortality rates among women according to health indicators, cervical cancer (CCU) constitutes a public health issue in Brazil. Hence, this retrospective, cross-sectional study analyzes and discusses the CCU mortality rate in the 16th Health Region of Paraíba, Brazil, between 2005 and 2015. Data was collected from the Mortality Information System (SIM)- DATASUS for the 2005-2015 period. Regarding the respective number of deaths between 2005 and 2015, in the scenario of CCU mortality, small municipalities maintained their rates, but Campina Grande, a medium-sized city, showed an exponential increase from 2012, thus evidencing a statewide increase, as well as representing a point outside the curve that raised the index. Health policies were shown to be ineffective in the 16th Health Region from 2012, since the number of deaths tripled in relation to the previous year, and kept increasing until the end of the studied period, demonstrating possible inefficient health care management and coordination.

El cáncer del cuello uterino (CCU) es un problema de salud pública que, en Brasil, presenta altas tasas de morbimortalidad entre las mujeres con respecto a los indicadores de salud. El objetivo de este estudio fue analizar y discutir el comportamiento de la tasa de mortalidad por CCU en la 16ª Región de Salud entre 2010 y 2015. Se trata de un estudio transversal retrospectivo, basado en los datos obtenidos del Sistema de Información de Mortalidad (SIM)-DATASUS en el periodo entre 2005 y 2015. En el escenario de mortalidad por CCU, con respecto al período 2005 y 2015 en la 16ª Región de Salud, los municipios menores mantuvieron sus índices, pero Campina Grande, región de mediano porte, tuvo un aumento exponencial de los casos a partir de 2012, lo que evidencia una alza en todo el estado y representa una excepción que elevó el índice. Se destaca que las políticas de salud en la 16ª Región de Salud tuvieron poco éxito a partir del año 2012, ya que el número de óbitos se triplicó con relación al año anterior y se mantuvo en alza hasta el final del período estudiado, demostrando una posible falta de eficacia en la gestión y coordinación del cuidado en salud.

A evolução recente da indústria farmacêutica brasileira nos limites da subordinação econômica / The recent evolution of the Brazilian pharmaceutical industry in the limits of economic subordination

Resumo Este artigo apresenta a evolução da indústria farmacêutica brasileira e da balança comercial entre 1996 e 2014 e discute possibilidades de mudanças na política industrial farmacêutica. Os pressupostos da pesquisa foram: que as possibilidades industriais para o setor estão fortemente conectadas com o cenário internacional; e que este piorou a partir dos anos 1990, tornando o país mais vulnerável. As fontes utilizadas foram a Pesquisa Industrial Anual, do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, e os dados da balança comercial do Sistema de Análise das Informações, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Os valores foram deflacionados e corrigidos para desconsiderar a influência da inflação. Os resultados demonstraram que há um desequilíbrio entre a evolução das indústrias farmoquímica e de medicamentos para uso humano em relação à das indústrias voltadas para medicamentos veterinários e de produtos químicos para o agronegócio. A balança comercial mostrou-se crescentemente deficitária para produtos farmacêuticos para uso humano. Os resultados corroboraram tanto a hipótese de crescente subordinação econômica quanto os pressupostos do estudo acima apontados.

Abstract This study shows the results of the development of the Brazilian Pharmaceutical Industry and trade balance between 1996 and 2014, discussing possibilities of changes in Brazilian industrial policies. The research had two assumptions: industrial possibilities are strongly connected with the international scenario, which has worsened since the 1990s, leaving the country more vulnerable. The data sources were the Annual Industrial Survey of the Brazilian Institute of Geography and Statistics and the Foreign Trade Information System from the Ministry of Industry. The values were adjusted not to consider the inflation. The results show that there was a big imbalance between the performances of the human pharmaceutical products and pharmochemical industries in regards to those focused on the production of chemicals and veterinary pharmaceutical products, in favor of these last ones. The trade balance data show a large and growing trade deficit for medicines for human use. The results corroborated the hypothesis of growing international subordination of the Brazilian pharmaceutical industry and the assumptions mentioned above.

Os desafios do Estado Brasileiro para garantia do acesso de medicamentos: um estudo sobre os encontros e desencontros das políticas sanitária e industrial / Brazilian's State's challenges to guarantee access of medicines: a study on the agreements and disagreements of sanitary and industrial policies

A garantia do acesso aos medicamentos como direito universal depende da autonomia e das parcerias que os Estados nacionais efetivem para promover políticas farmacêuticas. O papel dos Estados em desenvolvimento vem sendo condicionado pela dinâmica da hierarquia do sistema interestatal capitalista, aumentando os desafios dos mesmos para implementar políticas sanitárias que integrem com as políticas industrial, comercial, tecnológica ­ ICT visando a promoção do direito ao acesso aos medicamentos. Para compreender a história recente do Brasil e os desafios de instituir uma política nacional de medicamentos, a pesquisa se aproximou das raízes do processo histórico do setor no Brasil chegando na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) de 2004, na qual foram eleitos os setores de fármacos e medicamentos como um dos quatro mais estratégicos para o país. O presente trabalho discute esse processo, a trajetória da PITCE com seus desdobramentos, abordando os limites e as possibilidades governamentais relacionados com a política industrial e a sanitária. O estudo se apoiou na abordagem neoisntitucionalista histórica e utiliza de fontes de dados secundários: normas legais e infralegais; material bibliográfico; teses e dissertações; relatórios técnicos; atas de reunião do Conselho Nacional de Saúde e da Câmara de Regulação de Medicamentos; relatórios das Conferências Nacionais de saúde; apresentações e documentos do governo; material da Biblioteca do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); mídia disponível na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional; e demais arquivos da mídia contemporânea. A pesquisa discute a conjuntura política que a antecedeu e as principais agendas em disputa que levaram o governo a uma convergência de interesses com o setor privado nacional. A ampliação do acesso à assistência farmacêutica garantiu a base comercial para o aumento da competitividade do setor privado expandindo e fortalecendo a base industrial. O BNDES foi um dos principais agentes governamentais na condução dessa expansão industrial. Discutimos uma nova racionalidade para o papel dos Laboratórios Oficiais na garantia do acesso aos medicamentos essenciais, tendo como referência uma análise da perspectiva histórica. Apresentamos uma breve análise sobre o eixo da inovação da Picte tomando por base sua evolução no contexto da Política de Desenvolvimento Produtivo. Por fim, a pesquisa busca fomentar o debate sobre a retomada de uma perspectiva nacional-desenvolvimentista para o país, a partir do olhar do setor farmacêutico

Access to medicines' guarantee as a universal right depends upon the autonomy and partnerships that national States have in order to promote pharmaceutical policies. The role of the developing states has been conditioned by the dynamics of the hierarchy of interstate capitalist system, increasing their challenges to implement sanitary policies that integrate with industrial, commercial and technological policies ­ ICT aiming the promotion of the right to medicines' access. In order to understand Brazil's recent history and the challenges of establishing a national drug policy, this research approached the roots of the historical process of this sector in Brazil, arriving at the 2004's Industrial, Technological and Foreign Trade Policy (PITCE), in which the drug and medicine sectors were elected amongst the four most strategic for the country. The present paper discusses this process, PITCE 's trajectory with its unfolding, addressing the limits and the governmental possibilities related to industrial and sanitary politics. The study was based on the historical neostitutionalist approach and uses secondary data sources: legal and infralegal norms; bibliographic material; theses and dissertations; technical reports; minutes of the National Council and Health and Medicine Regulatory Board meetings; reports from the National Health Conferences; governmental's presentations and documents; material from the Brazilian Economic and Social Development Bank (BNDES); media available in the National's Digital Library; and other archives of contemporary media. This research discusses the political conjuncture that preceded it and the main agendas in dispute that led the government to an interests's convergence with the national private sector. Expanding access to pharmaceutical assistance has secured the commercial basis for the increase of the private sector's competitiveness by expanding and strengthening the industrial base. BNDES was one of the main government agents in the conduction of this industrial expansion. We discuss a new rationality for the Official Laboratories' role in guaranteeing access to essential medicines, taking as reference a historical perspective's analysis. We present a brief analysis of Picte's innovation's axis based on its evolution in the context of Productive Development Policy. Ultimately, this research seeks to foment the debate about the resumption of a national-developmental perspective for the country, from the look of the pharmaceutical sector